O acórdão associação sindical de juizes portugueses como antecâmara para a intervenção do TJUE na crise do estado de direito na União Europeia

Inês Pereira de Sousa

Resumo


A independência judicial desempenha um papel incontestável no respeito pelo Estado de direito, tal como demonstrou à jurisprudência Associação Sindical de Juízes Portugueses, que a elevou a obrigação de direito originário, a observar por todos os órgãos jurisdicionais nacionais que possam vir a aplicar ou interpretar o direito da União Europeia, uma vez que, à luz do artigo 19.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Tratado da União Europeu, se integram no sistema de vias de recurso nacionais que assegura uma tutela jurisdicional efetiva nos domínios abrangidos pelas normas da União. No atual contexto europeu marcado por reformas aos sistemas judiciais nacionais que têm colocado em causa os princípios da independência dos tribunais e da confiança mútua, tem-se disseminado a ideia de crise do Estado de Direito, que clama uma intervenção europeia. O caso dos juízes portugueses surgiu como uma oportunidade para o Tribunal de Justiça da União Europeia se pronunciar pela defesa da rule of law, assumindo-se,
desta forma, como uma antecâmara para a sua intervenção a respeito das alterações legislativas em matéria de organização judiciária nacional, que estariam, em princípio, arredadas da sua alçada, e incentivando, assim, a iniciativa da Comissão Europeia, tal 100 como se verificou relativamente à Polónia e como poderá vir a acontecer em casos de idêntica violação da princípio da independência.


Palavras-chave


Estado de direito; União Europeia; reformas do sistema judicial; independência judicial; confiança mútua.

Texto Completo:

PDF (português)

Referências


Bertrand, Joris (2018). The Rule of Law in Poland and the European Arrest Warrant: A Blessing in Disguise?, Oxford Human Rights Hub. Disponível em https://ohrh.law.ox.ac.uk/the-rule-of-law-in-poland-and-the-european-arrest-warrant-a- blessing-in-disguise/.

Bogdandy, Armin von, Piotr Bogdanowicz, Iris Canor, Maciej Taborowski e Matthias Schmidt (2018). A Potential Constitutional Moment for the European Rule of Law – The Importance of Red Lines. Common Market Law Review 55, 1–14.

Bonelli, Matteo e Monica Claes (2018). Case Note: Judicial serendipity: how Portuguese judges came to rescue the Polish judiciary. European Comstitutional Law Review 14(3), 622-643.

Coli, Martina (2018). Article 7 TEU: From a Dormant Provision to an Active Enforcement Tool?. Perspectives on Federalism 10(3), 272-303.

Coli, Martina (2018). The Associação Sindical dos Juízes Portugueses judgment: what role for the Court of Justice in the protection of EU values?. Diritti Comparati, Working Papers. Disponível em http://www.diritticomparati.it/associac%CC%A7a%CC%83o-sindical-dos-juizes- portugueses-judgment-role-court-justice-protection-eu-values/.

Danwitz, Thomas von (2018). Values and the rule of law: Foundations of the European Union – an inside perspective from the ECJ, Potchefstroom Eletronic Law Journal 21. Disponível em https://journals.assaf.org.za/index.php/per/article/view/4792/6602.

Duarte, Mariana Carmo (2018). Hungria: O Estado de Direito em Crise?. Revista Portguesa de Ciência Política 9, 13-30.

Frąckowiak-Adamska, Agnieszka (2018). Mutual trust and independence of the judiciary after the CJEU judgment in LM – new era or business as usual?. EU Law Analysis. Disponível em http://eulawanalysis.blogspot.com/2018/08/mutual-trust-and- independence-of.html.

Gostyńska-Jakubowska, Agata (2018). Time to let the rule of law in Poland have its day in court. Insight, Centre for European Reform. Disponível em https://cer.eu/insights/time-let-rule-law-poland-have-its-day-court.

Kochenov, Dimitry e Petra Bard (2018). Rule of Law Crisis in the New Member States of the EU: The Pitfalls of Overemphasising Enforcement. Reconnect Working Papers (Leuven) no. 1. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3221240.

Lenaerts, Koen (2009). Le Traité de Lisbonne et la protection juridictionnelle des particuliers en droit de l’Union. Cahiers de Droit Européen 45 (5-6), 711-745.

Lenaerts, Koen (2018). ‘The Court of Justice and national courts: a dialogue based on mutual trust and judicial independence’, discurso no Supremo Tribunal Administrativo de República da Polónia, Varsóvia. Disponível em www.nsa.gov.pl/download.php?id=753&mod=m/11/pliki_edit.php.

Michelot, Martin (2018). How Can Europe Repair Breaches of the Rule of Law?, Jacques Delors Institute, Policy Paper n.o 221. Disponível em https://institutdelors.eu/wp-content/uploads/2018/04/BreachesoftheRuleofLaw- Michelot-March18.pdf.

Niklewicz Konrad (2017). Safeguarding the rule of law within the EU: lessons from the Polish experience, European View 16, 281-291.

Ovádek, Michal (2018). Has the CJEU just Reconfigured the EU Constitutional Order?, Verfassungsblog. Disponível em https://verfassungsblog.de/has-the-cjeu-just- reconfigured-the-eu-constitutional-order/.

Pech, Laurent e Patryk Wachowiec (2019). 1095 Days Later: From Bad to Worse Regarding the Rule of Law in Poland (Part I). Verfassungsblog, Disponível em https://verfassungsblog.de/1095-days-later-from-bad-to-worse-regarding-the-rule-of- lawin

Pignarre, Pierre-Emmanuel (2018). Does the end justify the means?, Robert Schuman Iniative Blog. Disponível em https://rsiblog.blogactiv.eu/2018/06/27/does-the- end-justify-the-means-by-pierre-emmanuel-pignarre/;

Ramos, Rui Moura (2004). A reforma institucional e a Constituição Europeia. In Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, British Council, Goethe –Institut Lissabon, Instituit Franco-Portugais, Uma Constituição para a Europa - Colóquio Internacional de Lisboa, Maio de 2003, Almedina (pp. 113-119).

Silveira, Alessandra; Froufe, Pedro; Perez, Sophie; Abreu, Joana (2018). União de direito para além do direito da União – as garantias de independência judicial no acórdão Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Jugar Online, disponível em http://julgar.pt/uniao-de-direito-para-alem-do-direito-da-uniao-as-garantias-de- independencia-judicial-no-acordao-associacao-sindical-dos-juizes-portugueses/.

Taborowski, Maciej (2018). CJEU Opens the Door for the Commission to Reconsider Charges against Poland. Verfassungsblog. Disponível em https://verfassungsblog.de/cjeu-opens-the-door-for-the-commission-to-reconsider- charges-against-poland/.


Apontadores

  • Não há apontadores.


_________________________
 
Indexadores

 
 
 
 
         
 
     
               
 
 
 
 
_________________________ 
 

 
Este projeto está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição Não Comercial 4.0 Internacional.