Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) direitos humanos

Melina Girardi Fachin

Resumo


A concepção contemporânea de direitos humanos inaugurou uma nova esfera da responsabilidade que deixou de ser tema exclusivo da soberania estatal- constitucional. Este novo cenário demanda um alargamento da visão tradicional, segundo a qual apenas Estados guardam responsabilidades por direitos e somente para com seus cidadãos. Nesta nova esfera de espacialidade, destaca-se a importância da interface e dos diálogos dos diferentes planos protetivos para a realização dos direitos humanos lastreada na co-existência tensa e produtiva dessas diversas ordens paralelas e interlocutoras que dialogam em torno da força expansiva da dignidade humana. O intento desse conflito produtivo é expandir e engrandecer a proteção dos direitos humanos, a partir de uma lógica plural, complexa, impura e miscigenada a fim de proporcionar a coexistência complementar que interage sempre em benefício dos sujeitos protegidos e de seus direitos. Assim, a partir de pesquisa bibliográfica, pretendo, delinear, em uma primeira parte do artigo, onde os diálogos ocorrem – ou seja, afirmar a geografia deste novo espaço jurídico multínível conformado. Após, refletir sobre o como, ou seja, qual a metodologia empregada nestes diálogos e os 66 múltiplos sentidos que os diálogos podem assumir. Para, ao final, enfocar quem são os sujeitos que dialogam.


Palavras-chave


Direitos humanos; Diálogos; Multinível.

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