O regime jurídico do teletrabalho em Portugal

Mário Simões Barata

Resumo


Atualmente, ir para o trabalho pode não significar uma deslocação à unidade produtiva ou ao escritório do empregador. A prestação de trabalho pode desenvolver-se fora da empresa e com recurso às tecnologias de informação e de comunicação. Esta nova modalidade de trabalho que ocorre na área dos serviços e da produção intelectual é multifacetada e comporta benefícios e desvantagens para o trabalhador e para o empregador, bem como para a sociedade geral. Apesar de algumas críticas relativamente à redação de alguns preceitos, a legislação laboral portuguesa soube acompanhar e regular o fenómeno do teletrabalho.

Palavras-chave


teletrabalho; tecnologias da informação; modalidades de trabalho.

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Referências


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